ESCALA INTELIGENTE

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política explica como o escritório Rafael Fernandes da Silva - Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais no Escala Inteligente (escala.advogadodrrafael.com.br) e em sua página de vendas.

1. Quais dados coletamos

• Dados da compra e da conta: e-mail, nome, CNPJ da empresa, dados do pagamento (valor, data e situação) e registros de acesso. A senha é guardada só em forma cifrada (resumo criptográfico): ninguém do escritório consegue lê-la.
• Dados que a empresa cadastra para montar a escala: dos seus funcionários, nome, cargo, salário, adicionais, data de admissão, data de nascimento, turno, jornada e se é empregada mulher (para a regra de domingos do art. 386 da CLT); e da empresa, turnos, setores, feriados e as regras da convenção coletiva.
• Convenção ou acordo coletivo: o PDF anexado é lido no próprio navegador. O arquivo não é enviado ao servidor; ficam salvos só os trechos encontrados e as escolhas da empresa.
• Dados de contato: mensagens enviadas por WhatsApp ou e-mail.

2. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço: montar e guardar as escalas e calcular os valores;
• Processar o pagamento e liberar o acesso;
• Enviar os e-mails do serviço, como a confirmação da compra e a troca de senha;
• Registrar o aceite de risco de jornada acima do limite, com data e usuário;
• Atender pedidos de suporte e cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Bases legais (art. 7º da LGPD)

Tratamos os dados da conta com fundamento na execução de contrato e nos procedimentos preliminares a seu pedido, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço, sempre respeitando os seus direitos.

Sobre os dados dos funcionários cadastrados, a empresa usuária é a controladora e responde pela base legal desse tratamento. O escritório atua como operador: trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções da empresa.

4. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos os seus dados nem os usamos para publicidade. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que operam o serviço:

• Mercado Pago: processamento do pagamento;
• Resend: envio dos e-mails do serviço;
• Render e Neon: hospedagem do site e banco de dados.

5. Cookies

Usamos apenas o cookie essencial de sessão, que mantém você conectado à sua conta. O Escala Inteligente não usa cookies de medição ou de publicidade.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar, corrigir ou atualizar seus dados; solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão; solicitar a portabilidade; e revogar o consentimento. As escalas podem ser apagadas no próprio app. Para os demais pedidos, basta escrever para advogadodrrafael@gmail.com.

7. Retenção e segurança

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais. O acesso é feito com e-mail e senha, por conexão cifrada, e cada conta enxerga apenas os dados do CNPJ que comprou. Mantemos o sigilo profissional da advocacia (Estatuto da OAB) sobre as informações recebidas.

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente.